Educação de Jovens e Adultos
Reconstruir a trajetória da educação de jovens e adultos no Brasil é uma tarefa complexa.
A síntese a seguir tem a finalidade de contribuir para a fundamentação dessa modalidade.
Década de 30
A educação de adultos começa a delimitar seu lugar na história da educação no Brasil.
Década de 40
Ampliação da educação elementar, inclusive da educação de jovens e adultos. Nesse período, a educação de adultos toma a forma de Campanha Nacional de Massa.
Década de 50
A Campanha se extinguiu antes do final da década. As críticas eram dirigidas tanto às suas deficiências administrativas e financeiras, quanto à sua orientação pedagógica.
Década de 60
O pensamento de Paulo Freire, assim como sua proposta para a alfabetização de adultos, inspira os principais programas de alfabetização do país.
Ano de 1964
Aprovação do Plano Nacional de Alfabetização, que previa a disseminação por todo o Brasil, de programas de alfabetização orientados pela proposta de Paulo Freire. Essa proposta foi interrompida com o Golpe Militar e seus promotores foram duramente reprimidos.
Ano de 1967
O governo assume o controle dos Programas de Alfabetização de Adultos, tornando-os assistencialistas e conservadores. Nesse período lançou o MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização.
Ano de 1969
Campanha Massiva de Alfabetização
Década de 70
O MOBRAL expandiu-se por todo o território nacional, diversificando sua atuação. Das iniciativas que derivaram desse programa, o mais importante foi o PEI – Programa de Educação Integrada , sendo uma forma condensada do antigo curso primário.
Década de 80
Emergência dos movimentos sociais e início da abertura política. Os projetos de alfabetização se desdobraram em turmas de pós-alfabetização.
Ano de 1985
Desacreditado, o MOBRAL foi extinto e seu lugar foi ocupado pela Fundação Educar, que apoiava, financeira e tecnicamente, as iniciativas do governo, das entidades civis e das empresas.
Década de 90
Com a extinção da Fundação Educar, criou-se um enorme vazio na Educação de Jovens e Adultos.
Alguns estados e municípios assumiram a responsabilidade de oferecer programas de Educação de Jovens e Adultos.
A história da Educação de Jovens e Adultos no Brasil chega à década de 90 reclamando reformulações pedagógicas.
Ano de 1990
Acontece na Tailândia/Jomtiem, a Conferência Mundial de Educação para Todos, onde foram estabelecidas diretrizes planetárias para a Educação de Crianças, Jovens e Adultos.
Ano de 1997
Realizou-se na Alemanha/Hamburgo, a V Conferência Internacional de Educação de Jovens, promovida pela UNESCO (Organização das Nações Unidas). Essa conferência representou um importante marco, a medida em que estabeleceu a vinculação da educação de adultos ao desenvolvimento sustentável e eqüitativo da humanidade.
Ano de 1998
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, dedica dois artigos (arts. 37 e 38), no Capítulo da Educação Básica, Seção V, para reafirmar a obrigatoriedade e a gratuidade da oferta da educação para todos que não tiveram acesso na idade própria.
Ano de 2000
Sob a coordenação do Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury, é aprovado o Parecer nº 11/2000 – CEB/CNE, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Também foi homologada a Resolução nº 01/00 – CNE.
O CONTEXTO DOS MARCOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTO
A legislação da EJA (como é conhecida a Educação de Jovens e Adultos) tem como referências os seguintes documentos:
a) A Constituição da República Federativa do Brasil de l988, que assegurou aos jovens e adultos o Direito Público Subjetivo ao Ensino Fundamental Público e Gratuito.
b) A nova Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/96, que destaca a integração da EJA à Educação Básica - observada a sua especificidade. Garantiu a flexibilidade da organização do ensino básico, inclusive a aceleração de estudos e a avaliação de aprendizagens extra-escolares entre outra estabeleceu as idades de 14 e 17 anos para o ensino fundamental e médio, além disso, diminuiu as idades mínimas dos participantes dos Exames Supletivos (15 anos para o Ensino Fundamental e l8 anos para o Ensino Médio.
c) O Parecer 11/2000 e a Resolução 01/2000 - ambos do Conselho Nacional de Educação, instrumentos que apresentam o novo paradigma da EJA e sugerem: extinguir o uso da expressão supletivo; restabelecer o limite etário para o ingresso na EJA (15 anos para o Ensino Fundamental e l8 anos para o Ensino Médio); atribuir à EJA as funções: reparadora, equalizadora e qualificadora; promover a formação dos docentes e contextualizar currículos e metodologias, obedecendo os princípios da Proporção, Equidade e Diferença; as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.
FUNÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função reparadora: não se refere apenas à entrada dos jovens e adultos no âmbito dos direitos civis, pela restauração de um direito a eles negados – o direito a uma escola de qualidade, mas também ao reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano de ter acesso a um bem real, social e simbolicamente importante, porém não podemos confundir a noção de reparação com a de suprimento. Para tanto, é indispensável um modelo educacional que crie situações pedagógicas satisfatórias para atender às necessidades de aprendizagem específicas de alunos jovens e adulto.
Função equalizadora: relaciona-se à igualdade de oportunidades, que possibilite oferecer aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da estéticas e nos canais de participação. Nessa linha, a EJA representa uma possibilidade de efetivar um caminho de desenvolvimento a todas as pessoas, de todas as idades, permitindo que jovens e adultos atualizem seus conhecimentos, mostrem habilidades, troquem experiências e tenham acesso a novas formas de trabalho e cultura.
Função qualificadora: refere-se à educação permanente, com base no caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não-escolares. Mais que uma função, é o próprio sentido da educação e jovens e adultos.
OBJETIVO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Promover a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho de jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, proporcionar condições para que essa parte da população construa sua cidadania e possa ter acesso à qualificação profissional, aumentar as taxas de escolarização.
IDENTIDADE DE UM CURSO DA EJA
A inclusão da EJA no projeto educativo da escola é de vital importância para o cumprimento das funções de reparar, equalizar e qualificar.
Determinar claramente a identidade de um curso da EJA pressupõe um olhar diferenciado para seu público, acolhendo de fato seus conhecimentos, interesses e necessidades de aprendizagem. Para tanto se deve ter uma proposta flexível e adaptável às diferentes realidades, contemplando temas como cultura e sua diversidade, relações sociais, necessidades dos alunos e da comunidade, no meio ambiente, cidadania, trabalho e exercício da autonomia.
PERFIL DO ALUNO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Embora nem sempre se disponha de estatísticas confiáveis, o programa da EJA têm sido crescentemente procurado por um público heterogêneo, cujo perfil vem mudando em relação à idade, expectativas e comportamento. Trata-se de um jovem ou adulto que historicamente vem sendo excluído, quer pela impossibilidade de acesso à escolarização, quer pela exclusão da educação regular ou por ter que trabalhar.
São alunos que estão inseridos no mercado de trabalho, ou que ainda espera nele ingressar; não visam apenas à certificação para manter sua situação profissional, mas esperam chegar ao Ensino Médio ou à Universidade para acender social ou profissional, e tiveram que romper barreiras preconceituosas, geralmente transpostas em função de um grande desejo de aprender.
O aluno da EJA tem uma característica de responder pelos seus atos e palavras, além de assumir responsabilidades diante dos desafios da vida. Eles quando chegam à escola, trazem consigo muitos conhecimentos, que podem não ser aqueles sistematizados pela escola, mas são “saberes nascidos dos seus fazeres”.
DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DO PROGRAMA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NACIONAL
O Programa de Educação de Jovens e Adultos se insere em um movimento mais amplo de renovação pedagógica que, na busca de construção de uma educação emancipatória, democrática, inclusiva e de qualidade, direciona esforços para a aprendizagem e atribui, aos educandos, o papel de sujeitos ativos no processo de construção de conhecimentos.
As equipes das escolas integradas ao Programa possuem autonomia para formular coletivamente os respectivos projetos pedagógicos e planos de curso para cada um dos segmentos do Ensino Fundamental /Médio, orientados pelas seguintes diretrizes gerais:
Valorização dos Conhecimentos e Respeito à Diversidade Sócio-cultural dos Educandos
A população que procura os cursos para jovens e adultos comporta uma grande diversidade de características sócio-culturais (gênero, geração, etnia, vivência e origem rural ou urbana, engajamento no mundo do trabalho, etc.) e de motivações para o retorno aos estudos.
Flexibilidade da Organização Escolar, dos Tempos e Espaços de Aprendizagem
O tempo escolar da Educação de Jovens e Adultos pode ser flexibilizado em diversas direções. As fases podem ser agregadas em ciclos mais abrangentes de formação, no interior dos quais o currículo pode ser modularizado, de modo a permitir aos educandos percorrer trajetórias de aprendizagem não padronizadas. Visando minimizar os efeitos negativos da evasão escolar, ao longo do ano letivo, as fases anuais podem também ser subdivididas em unidades de ensino de menor duração, facilitando a reinserção no processo de aprendizagem dos educandos que têm dificuldades de freqüentar cursos seriados por todo um semestre ou ano.
Por outro lado, o tempo curricular do aluno não deve ser resumido às experiências de sala de aula. Os projetos pedagógicos e planos de curso deverão, portanto, organizar o tempo escolar com flexibilidade, de modo a promover, compreender e reconhecer todas essas experiências e oportunidades formativas.
AVALIACÃO REFLEXIVA E FORMATIVA
A avaliação reflexiva é um componente intrínseco aos processos intencionais de mudança, como são os processos de ensino e de aprendizagem. A perspectiva inclusiva do Programa de Educação de Jovens e Adultos requer a substituição dos mecanismos de avaliação classificatória, competitiva, recriminatória e excludente, por práticas formativas e reflexivas de avaliação escolar que favoreçam a aprendizagem. Realizada com participação, diálogo e negociação entre educandos e educadores, a avaliação escolar formativa fornece, aos agentes educativos, elementos de análise e julgamento que permitem planejar e rever continuamente as decisões relativas ao processo de construção do conhecimento. Nesta concepção, a avaliação é contínua e processual: o momento investigativo de diagnóstico é tão importante quanto o momento de aferição de resultados.
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