EMES: outubro 2012

COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM SEU MUNICÍPIO?

17.10.2012 -

do Incid

As quatro dimensões de cidadania do Incid (vivida, percebida, garantida e em ação) pressupõem direitos e deveres para que condições básicas de vida alcancem toda a população. Para os Indicadores da Cidadania, há uma grande preocupação em verificar se direitos estão sendo respeitados e onde passam a sofrer violações. Assim, o Sistema de Indicadores da Cidadania tem por objetivo construir uma análise mais abrangente que permita apontar violações de direitos, considerando as particularidades de uma região que tende a passar por grandes transformações associadas a industrialização e urbanização.

O direito à educação é abordado pelo Incid segundo suas dimensões de Cidadania. A intenção é apresentar uma visão ampla que contemple não só a qualidade da educação pública oferecida à população, mas que também mostre as situações de exclusão do acesso à educação. Para o Incid, toda a população deve ser atendida pelos serviços de educação e ter igual acesso ao conhecimento, sem distinção de raça, idade ou local de moradia. Assim, para os 14 municípios que fazem parte da atuação do projeto, o acesso à educação escolar e ao conhecimento são considerados pelos Indicadores como é indispensáveis para o fortalecimento da cidadania local.

Fonte: Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Os municípios da Área de Atuação do Incid (AAI) tendem a abrigar grandes empreendimentos da cadeia produtiva do petróleo, desse modo, a educação escolar torna-se fundamental para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho. No entanto, na análise da cidadania vivida, os indicadores apontam claras situações de exclusão – a proporção de jovens de 15 a 17 anos que não frequentam a escola é de 12,5%. Ao mesmo tempo, a proporção de pessoas com 15 anos ou mais analfabetas se encontra acima da média do estado do Rio. Estes segmentos da população têm claramente violado o seu direito à educação. Abaixo, gráfico referente a Cidadania vivida – Situação da permanência de jovens na escola – Jovens de 15 a 17 anos que não freqüentam a escola – 2010.

Para os jovens dentro deste recorte etário, que têm acesso à educação escolar, os indicadores mostram que os serviços de educação oferecidos no nível do Ensino Fundamental estão em nível abaixo do necessário para a garantia do direito à educação adequada, já que a qualidade da educação, medida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, está abaixo da média estadual.

Fonte: Inep/MEC

Magé e São Gonçalo apresentam os piores resultados do Ideb, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do Ensino Fundamental. Magé também se destaca por apresentar o mais baixo investimento por aluno, o maior percentual de professores do Fundamental I sem formação superior e o terceiro pior índice de garantia de ambientes de acesso à informação nas escolas. Na dimensão da percepção, além de Magé e São Gonçalo, nos municípios de Itaboraí e Maricá a maior parte da população percebe não só que tem seu direito à educação adequada violado, como também que este direito é negado aos outros moradores da cidade.

Fonte: Inep/MEC

Mesmo considerando que está região inserida na AAI está acima da média estadual quanto à garantia de investimento na educação e de ambientes de acesso à informação nas escolas, mais da metade dos professores do primeiro segmento do Ensino Fundamental não tem formação superior. A população percebe que o direito à educação adequada ainda está distante, pois apenas 41,2% tem a percepção deste direito respeitado. A percepção da existência de exclusão ultrapassa os 50%. O gráfico abaixo mostra a situação de Cidadania garantida, referente a garantia de qualificação dos professores.

Fonte: Censo Escolar / INEP

Os municípios de Magé e Guapimirim despertam preocupação quando o assunto é educação. Magé, está entre os seis piores colocados em nove dos dez indicadores avaliados. Em seguida, destacam-se negativamente os municípios de Guapimirim, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Teresópolis. Os municípios de Saquarema e Niterói chamam a atenção particularmente pelas desigualdades.

Quanto ao acesso à alfabetização, os piores resultados são apresentados pelos municípios de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Guapimirim e Casimiro de Abreu, nesta ordem

Com relação aos índices referentes a garantia de ambientes de acesso à informação nas escolas e de garantia de qualificação dos docentes,Teresópolis apresenta o mais elevado percentual da área do Incid – 17,4% dos habitantes de 15 a 17 anos não frequentam a escola. O município está também entre os seis piores na percepção do direito à educação e na percepção de desigualdades no acesso a este direito.

Saquarema também apresenta elevado percentual de jovens fora da escola (15,7%, enquanto a média da área em estudo é de 12,5%), o que se reflete na percepção de baixa inclusão da educação – 48,6%. Neste aspecto, Niterói se destaca pelo menor índice de percepção de inclusão na educação.

Os índices apontam para sérias violações de direitos, neste contexto é importante avaliar as políticas públicas de cada município, e compreender a participação social como instrumento de mobilização fundamental para transformar a realidade local.

O sistema de Indicadores da Cidadania está disponível na nossa biblioteca, com relatórios, os demais gráficos, seminários e cadernos dos painéis referentes às dimensões de cidadania do Incid.